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    Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: Como emitir?

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    Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: Como emitir? - Destaque

    Conheça o Programa do Artesanato Brasileiro e saiba como emitir a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual!

    Você sabia que o governo tem um “Programa do Artesanato Brasileiro” e sabia também que você tem direito a ter uma carteira de artesão, que é um documento que garante o reconhecimento do seu trabalho como artesã ou trabalhadora manual e, além disso, proporciona vários benefícios exclusivos? Vamos mostrar nesse artigo como você pode emitir esse documento e quais são as principais vantagens de tê-lo. Confira!

    Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: Como emitir?

    O que é a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual?

    Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

    Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; etrabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

    Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: Como emitir? Informações sobre o Programa Mãos e Mentes Paulistanas

    A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

    Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?

    A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens:

    • Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
    • Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
    • Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
    • Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
    • Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
    • Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
    • Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

    Como realizar o cadastro no SICAB e emitir a Carteira de artesão?

    A realização do cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que percorrem diferentes locais em cada estado.

    Cada estado brasileiro possui uma Coordenação Estadual de Artesanato diferente. Nessa coordenação você pode ficar sabendo quando poderá emitir a sua carteira e quando será a próxima ação de cadastramento, além de tirar outros tipos de dúvidas. Esse ano já ocorreram ações na cidade de Teresópolis, São Gonçalo e Vassouras no Rio de Janeiro; em Cachoeiro no Espírito Santo; em comunidades ribeirinhas do Pantanal; entre outros lugares.



    O que é preciso para emitir a Carteira de Artesão?

    Como dito anteriormente, a carteira nacional de artesão pode ser emitida após o cadastro no SICAB. Após o cadastro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Nessa prova é preciso apresentar duas peças prontas (de cada matéria prima/técnica que você utiliza) e elaborar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as fases até a finalização. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

    Além dessa avaliação técnica, é preciso apresentar os seguintes documentos:

    • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
    • Cópia do comprovante de residência;
    • Cópia do CPF;
    • Cópia do RG;
    • No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.

    Além de apresentar esses documentos, o artesão precisa ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro.A Carteira Nacional do Artesão tem a validade de quatro anos. Caso você já tenha a sua carteira e precisa renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

    • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
    • Cópia do comprovante de residência;
    • Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.

    Dados sobre a Carteira Nacional do Artesão ou Trabalhador Manual

    Goiás é o estado que mais cadastrou artesãos e trabalhadores manuais no Programa de Artesanato Brasileiro e mais emitiu a carteira nacional. São cerca de 4 mil inscritos desde 2012. Outros estados que possuem um grande número de cadastrados são: Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

    Contato das PAB’s estaduais:

    ACRE:
    Secretaria de pequenos negócios
    Coordenadora: Marilda Brasileiro
    Email: [email protected]
    Telefone: (68) 3215 2895
    Endereço: Av. Chico Mendes, s/n° Arena da Floresta – Bairro Areal 69.906-119
    Rio Branco/AC

    ALAGOAS:
    Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE Diretoria de Design e Artesanato
    Coordenadora: Daniela Vasconcelos
    Email: [email protected]
    Telefone: (82) 3315-1700/1703
    Endereço: Avenida da Paz, 1.108 – Jaraguá 57.022-050
    Maceió/AL

    AMAZONAS:
    Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB
    Coordenadora: Marcia Andrade
    Email: [email protected]
    Telefone: (92)36317944
    Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 919 – Centro 69.020-030
    Manaus/AM

    CEARÁ:
    Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
    Coordenadora: Amanaci Diogenes
    Email: [email protected]
    Telefone: (85) 3101-1625
    Endereço: Coordenadoria do Artesanato e Economia Solidária Central de Artesanato do Ceará (Ceart) Av. Santos Dumont, 1589, Praça Luiza Távora – Aldeota 60.150-160
    Fortaleza/CE

    DISTRITO FEDERAL:
    Secretaria de Turismo – SETUR
    Coordenadora: Carolina Palhares
    Email: [email protected]
    Telefone: (61) 32260153
    Endereço: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal SDC Eixo Monumental – Lote 5 Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul 1º andar, CEP: 70070-350
    Brasília/DF

    ESPÍRITO SANTO:
    SETADES – secretaria de trabalho, assistência e desenvolvimento social
    Coordenadora: Fernanda Viscovi
    Email: [email protected]
    Telefone: (27) 3636-6877
    Endereço: Rua Dr. João Carlos Souza, nº 107, Ed. Green Tower – Barro Vermelho CEP: 29.057-530
    Vitória/ES

    GOIÁS:
    Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC
    Coordenador: Andre Milhomem Franco
    Email: [email protected]
    Telefone: (62) 982585600
    Endereço: Gerência do Programa de Arranjos Produtivos Locais e Artesanato Rua 1, 147 – Setor Central 74.013-010
    Goiânia/GO

    MARANHÃO:
    Secretaria de Estado do Turismo
    Coordenadora: Viviane de Jesus
    Email: [email protected]
    Telefone: (98) 3266 1326
    Endereço: Rua São Pantaleão, 1232 – Madre de Deus 65015-460
    São Luís/MA

    MATO GROSSO:
    Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia – SICME Programa do Artesanato Mato Grossense
    Coordenadora: Lourdes Sampaio
    Email: [email protected]
    Telefone: (65) 3613-0000
    Endereço: Rua Tenente Coronel Thogo da Silva Pereira, Nº 311, Bairro Centro Sul 78.020-500
    Cuiabá/MT

    MATO GROSSO DO SUL:
    Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais
    Coordenadora: Katienka Klein
    Email: [email protected]
    Telefone: (67) 3316 9156
    Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, Centro Memorial da Cultura e Cidadania 79.002-820
    Campo Grande/MS

    MINAS GERAIS:
    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE Superintendência de Artesanato
    Coordenador: Thiago Tomaz Chaveiro
    Telefone: (31) 3915-3098/2924
    Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde – Edifício Minas – 3º andar 31.630-900
    Belo Horizonte/MG

    PARÁ:
    Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda – SETER
    Coordenador:
    Telefone: (91) 3194-1700
    Endereço: Av. José Bonifácio n.732 São Braz 66.063-010
    Belém/PA

    PARAÍBA:
    Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETDE Programa do Artesanato Paraibano
    Coordenadora: Lu Maia
    Email: [email protected] / [email protected]
    Telefone: (83) 32145490
    Endereço: Praça da independência, 56 – Centro 58.013–509
    João Pessoa/PB

    PARANÁ:
    Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Economia Solidária – SETS Departamento de Economia Solidária, Microcrédito e Empreendedorismo Coordenação Estadual do Artesanato Paranaense
    Coordenadora: Soraia Cristina de Souza
    Telefone: (41) 3883-2626
    Endereço: Rua Pedro Ivo, 750, 2° andar. – Centro 80.010-020
    Curitiba/PR

    PERNAMBUCO:
    Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER Programa do Artesanato de Pernambuco Centro de Artesanato de Pernambuco
    Coordenador: Thiago Angelos
    Email: [email protected]
    Telefone: (81) 31813451
    Endereço: Centro de Artesanato de Pernambuco Av. Alfredo Lisboa, s/n, Armazém 11 – Bairro do Recife 500.0-150
    Recife/PE

    PIAUÍ:
    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET Programa de Artesanato Piauiense
    Coordenadora: Rosemeire Vieira
    Email: [email protected]
    Telefone: (86) 3222-5772
    Endereço: Rua Paissandu, 1276, Praça Pedro II – Centro 64001-120 Teresina/PI

    RIO DE JANEIRO:
    Secretaria de Turismo
    Coordenadora: Úrsula Hallais
    Email: [email protected]
    Telefone: (21) 3803 9366
    Endereço: Superintendência do Programa do Artesanato do Rio de Janeiro Rua Real Grandeza 293 – Botafogo 22.281-031
    Rio de Janeiro/RJ

    RIO GRANDE DO NORTE:
    Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS Programa Estadual do Artesanato – PROART
    Coordenadora: Salmira Torres
    Email: [email protected]
    Telefone: (84) 3232-1841
    Endereço: Centro Administrativo do Estado, BR 101, KM 0 Bloco 02 – Lagoa Nova 59064-901
    Natal/RN

    RIO GRANDE DO SUL:
    Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS Programa Gaúcho do Artesanato
    Coordenadora: Marlene Garcia
    Email: [email protected]
    Telefone: (51) 3226-3055/7449
    Endereço: Casa do Artesão – Av. Júlio Castilhos, 144 – Centro. 90.030-130 Porto Alegre/RS

    SANTA CATARINA:
    Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST Programa Catarinense do Artesanato – PROCARTE Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda
    Coordenador: Eron
    Email: [email protected]
    Telefone: (48) 3664-0800
    Endereço: Av. Mauro Ramos, 722 – Centro 88.020-300
    Florianópolis/SC

    SERGIPE:
    Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB Gerencia Geral das Atividades de Artesanato Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT
    Coordenador:
    Email: [email protected]
    Telefone:
    Endereço: Rua Riachuelo, 726 49.015-160
    Aracajú/SE

    SÃO PAULO:
    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco)
    Coordenadora: Cleide Toledo
    Endereço: Rua Boa Vista, nº 170, 3º andar, Centro 01014-000
    São Paulo/SP

    TOCANTINS:
    Secretaria de Estado de Educação e Cultura Fundação Cultural do Estado do Tocantins
    Coordenadores: Núbia, Claudete, Lilian e Breno
    Email: [email protected]
    Telefone: (63) 3218-1370
    Endereço: Praça dos Girassóis, s/nº, Esplanada das Secretarias 77.001-910 Palmas/TOFonte: Secretaria de Governo

    Atenção!

    O cadastro no SICAB e a emissão da carteira nacional de artesão permitem a formalização do trabalhador como artesão ou trabalhador manual. Isso difere do registro empresarial da atividade. O registro empresarial pode ser feito a partir do programa do Microempreendedor Individual (MEI). Fique de olho nos próximos artigos, onde falarei sobre como realizar o cadastro no MEI e faturar muito mais com a venda dos seus artesanatos.

    E então? Pronta para emitir sua Carteira de Artesão ou de Trabalhador Manual? Qualquer dúvida ou informações adicionais, deixe seu comentário!

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    Fonte: Glauber Moraes / www.glaubermoraes.com.br

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